No contexto atual, em que as plataformas digitais têm um papel cada vez mais central na vida das pessoas e no funcionamento das empresas, defendemos que haja uma regulação e um controle saudável sobre as práticas nesses ambientes. Nesse sentido, a ABRADi tem um papel fundamental na contribuição de boas práticas e na reflexão dos impactos que determinadas decisões podem acometer no dia a dia do setor.
A ABRADi é ativa no acompanhamento de projetos de lei relacionados ao setor digital, como o PL 2630/2020 de regulamentação das plataformas digitais. A associação participou de discussões junto ao legislativo brasileiro para garantir que a lei seja equilibrada e respeite os direitos fundamentais do ecossistema. Entretanto, o último inteiro teor do PL de 02/05/2023, ainda carece de maturidade e reflexão de todos (sociedade, legislativo, executivo e judiciário) e por isso, a entidade respeitou a remarcação de sua votação, como aconteceu recentemente.
O PL 2630/2020, também conhecido como “Lei das Fake News” em 2020 e agora, “Lei de Regulamentação das Plataformas Digitais” em 2023, tem o objetivo de combater os crimes no ambiente digital como espionagem e ataques cibernéticos, ciberextorção, incitação ao ódio, produção ou posse de pornografia infantil, crimes financeiros e notícias falsas na internet e ainda, estabelecer regras e transparência no uso da mídia digital.
Diante do aquecimento desta pauta do PL, a ABRADi formou um GT (grupo de trabalho) com associados e está criando um GTC (Grupo de Trabalho Central) com entidades multissetoriais como: CGI, PF, MPF, TCU, universidades, entre outros retomando o assunto, com objetivo de apresentar uma linha técnica sobre o PL para o mercado.
Reforçamos que o respeito aos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a vedação à censura, devem prevalecer nas discussões das diretrizes propostas pelo PL 2630/2020 na construção de um ecossistema digital equilibrado que atenda as expectativas e necessidades da sociedade, governo e empresas que atuam neste segmento.
A ABRADi manterá seus associados informados sobre o tema e se mantém à disposição daqueles que puderem contribuir com a pauta.
Carolina Morales
IComunicação e Presidente ABRADi
GT ABRADi Boas Práticas e Fake News
- Adriana Moya – Digital Group
- Alberto Goulart – PlanoCOM
- Alek Maracaja – Ativaweb
- Carlos Paulo Jr. – UM_digital
- Claudia Boaventura – Marvee
- Fernanda Dantas – CDN
- Jaderson de Alencar – Fsb Holding.
- Marilita Scapinelo – Lumar Comunicação
