ABRADI é recebida pelo Ministro Fábio Faria das Comunicações e publicação da Instrução Normativa de Comunicação Digital é um dos assuntos da pauta

28 de abril de 2021 Clerverson Oliveira 2021-04-27 at 16.05.43

Brasília, 27 de abril de 2021 – O Ministro Fábio Faria das Comunicações recebeu nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, a presidente da ABRADi Nacional, Carolina Morales, e a presidente da ABRADi Regional DF, Adriana Moya. Também participaram da reunião o Secretário-Executivo da pasta, Vitor Menezes e o Secretário Especial de Comunicação (SECOM), Coronel André Costa. O objetivo da reunião foi estreitar os laços e a relação entre a ABRADi, que hoje representa mais de 600 agências digitais do país, e o Governo Federal. A ABRADi reafirmou que está há mais de 10 anos dialogando com a SECOM e contribuindo para a construção de um modelo de contratação que atenda as necessidades do Governo e leve em consideração as boas práticas do mercado digital já experimentada na esfera privada e que possibilitam maior economicidade aos cofres públicos com melhores resultados.

Dentre outros assuntos, a ABRADi solicitou ao Ministro Fábio Faria a publicação da Instrução Normativa que regulamenta a contratação de serviços digitais já debatida em consulta pública desde 2018 em atenção a determinação do Tribunal de Contas da União e que aguarda tão somente a sua publicação. A presidente da ABRADi, Carolina Morales, defendeu a importância da publicação da IN não somente para o Governo Federal, mas também para todos os demais entes públicos, na esfera municipal, estadual e distrital. “Os Administradores Públicos clamam por uma normativa que oriente as contratações de agentes digitais. Para isso, a ABRADi vem apoiando tecnicamente o Governo Federal com pesquisas, guias e consultas técnicas há mais de uma década e em 2018, foi uma das principais entidades a contribuir junto à Consulta Pública para a criação da Instrução Normativa” reforçou a presidente Carolina Morales. Adriana Moya, presidente da Abradi Regional DF disse que “a minuta revisada e publicada em 2019 como proposta final da Consulta Pública ficou apenas pendente de publicação, pois o debate foi encerrado e foram ouvidos os reclamos da sociedade e dos segmentos que contribuíram com argumentos e ideias”.

A ABRADi entregou ao Ministro Fábio Faria, ainda, um ofício da entidade, formalizando os assuntos da reunião e cordialmente se colocou à disposição para reunir e levar ao Governo por meio de seus associados práticas de sucesso e já adotadas em contratos de Comunicação Digital, como, por exemplo, a experiência e os resultados obtidos pelo Banco do Brasil, Petrobras, CAIXA, Agência Nacional de Águas entre vários outros órgãos da administração.

O que muda?

Atualmente, os órgãos públicos podem realizar licitações de comunicação digital baseando-se na lei 8.666/93 que prevê para a aquisição de serviços com predominância intelectual, que é o caso de comunicação, a utilização do tipo de licitação técnica e preço ou melhor técnica. Em muitos casos, por falta de um modelo e uma instrução normativa sobre o assunto, os órgãos optam pela modalidade Pregão que coloca o preço como único critério de julgamento, em detrimento de uma necessária e importante avaliação da capacidade técnica do prestador de serviços que será contratado. Nesse sentido, com o objetivo de dar maior segurança jurídica aos Administradores, no momento de iniciar o certame licitatório, faz-se imprescindível a publicação da Instrução Normativa solicitada pela ABRADi.

 

Na foto de Clerverson Oliveira, da esquerda para a direita, Vitor Menezes, Fabio Faria, Carolina Morales e Adriana Moya.