Novo episódio do Abradi Talks mostra por que as novas regras já devem entrar no radar da gestão e das decisões comerciais
A transição para o novo sistema de tributação já começa a mudar a forma como as empresas precisam olhar para preços, contratos, fornecedores e fluxo de caixa. Para as agências digitais, o impacto pode ir muito além da área fiscal. Esse foi o ponto de partida do Abradi Talks realizado ontem, 10 de setembro, em encontro online com participação de Jéssica Carvalho, advogada empresarial e fundadora da JC Advocacia, e Victor Hugo Heydi Toioda, advogado tributarista e especialista do ecossistema JC Advocacia.
Ao falar sobre o momento de preparação das empresas, Jéssica destacou que não é preciso esperar a entrada em vigor de todas as novas regras para começar a avaliar seus efeitos. “Os impactos dessa transição já precisam ser considerados. As decisões tomadas hoje terão reflexos na estrutura dos negócios a partir de 2027”, afirmou.
Um dos exemplos está na substituição dos atuais tributos sobre o consumo pelo IBS e pela CBS, dentro de um modelo de não cumulatividade. Na prática, a possibilidade de apropriação de créditos ao longo da cadeia faz com que a escolha de fornecedores ganhe uma nova dimensão. Dois prestadores com preços semelhantes, por exemplo, podem representar custos diferentes para a agência, dependendo do crédito tributário gerado.
Esse novo cenário também coloca os contratos no centro da discussão. Cláusulas genéricas sobre alterações nos tributos podem não ser suficientes para lidar com os diferentes efeitos da transição. Mecanismos de repactuação e reequilíbrio econômico podem ganhar espaço, assim como regras mais claras para situações de estorno, pagamento e revisão de valores.
A preocupação, segundo Jéssica, é justamente evitar que os contratos sejam tratados apenas depois que os efeitos aparecerem. “Não basta colocar no contrato que, se houver mudança tributária, as partes vão conversar. É preciso pensar antes em como esse impacto será tratado”, explicou.
Outro ponto que se conecta diretamente a essa discussão é o split payment, mecanismo que prevê a separação dos valores destinados aos tributos no momento da liquidação financeira. A mudança pode afetar o fluxo de caixa e exigir atenção redobrada à forma como contratos e pagamentos são estruturados.
É nesse contexto que a preparação deixa de ser apenas uma tarefa das áreas fiscal e jurídica e passa a envolver a gestão como um todo. Para Victor Hugo, entender onde os efeitos podem aparecer é essencial para que as agências tomem decisões mais consistentes. “A agência precisa saber onde está o impacto: no preço, na margem, no fornecedor ou no contrato. Só assim consegue tomar uma decisão melhor”, afirmou.
A partir dessa visão, comercial, financeiro, contabilidade, tributário e jurídico precisam trabalhar de forma integrada para mapear contratos, fornecedores, regimes tributários e modelos de precificação. O objetivo é chegar à transição com maior clareza sobre os impactos e também sobre as oportunidades que podem surgir ao longo do caminho.
Mais do que uma discussão restrita às áreas fiscal e jurídica, o encontro mostrou como as mudanças podem chegar à rotina das agências e influenciar decisões que fazem parte do negócio, como a revisão de contratos, fornecedores, preços e modelos de precificação, por exemplo. Como resumiu Jéssica, “o ano de 2027 começa nos contratos de hoje”.
O programa está disponível no canal da Abradi no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=POekDY8C5W0&t=3s
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Assessoria de Imprensa da Abradi
