No Palácio da Liberdade, ABRADi e governo paranaense, tratam de novidades jurídicas para o setor público - Abradi

No Palácio da Liberdade, ABRADi e governo paranaense, tratam de novidades jurídicas para o setor público

30 de setembro de 2022

Pauta foca na Instrução Normativa 5.218 e na alteração da Lei 12.232/2010 ambos para aquisição de Comunicação Digital no setor público.

Em Curitiba, uma reunião organizada pela ABRADi-PR com os principais integrantes de comunicação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tomou corpo na tarde de terça-feira, 27/09.

O foco do encontro foi esclarecer as novidades para o setor público do primeiro semestre em curso já em contratos federais. Trata-se da Instrução Normativa 5.218, que normatiza a aquisição de serviços de comunicação digital por entes públicos. Além dessa novidade, foi tratada a alteração da Lei 12.232/2010 que passou a incluir os serviços de comunicação institucional entre os serviços vedando portanto, a aquisição desses serviços por meio de pregão.

Organizado pelo presidente da ABRADi-PR, Joaquin Fernandes Presas, e pelo diretor de Negócios, Filipi Oliveira, a reunião técnica reuniu a presidente Nacional, Carolina Morales, o diretor regional, Renan Senff, e representantes do Governo do Paraná, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública e da Prefeitura de Curitiba.